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Direito penal

HC 1098765 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não se constatou ilegalidade manifesta no acórdão impugnado: havia elementos concretos e idôneos a caracterizar fundada suspeita para a busca pessoal, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se justifica a concessão de ordem de ofício, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

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  • Busca pessoal e fundada suspeita
  • Tráfico de entorpecentes
  • Habeas corpus
  • Reexame fático-probatório
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Direito processual penal

REsp 2266540 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Houve omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem ao não enfrentar adequadamente a tese defensiva de invalidade do reconhecimento pessoal e de contaminação das demais provas; nos termos do Tema 1258 e da jurisprudência sobre negativa de prestação jurisdicional (art. 619 do CPP), é necessário que o Tribunal estadual reexamine e se manifeste expressamente sobre a relação de dependência ou independência entre o reconhecimento e os demais elementos probatórios, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para retorno dos autos ao Tribunal de origem.

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  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Reconhecimento pessoal
  • Prova cognitiva irrepetível
  • Embargos de declaração
  • Omissão judicial
  • Art. 226 do cpp
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Direito processual penal

REsp 2266540 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Houve omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem ao não enfrentar adequadamente a tese defensiva de invalidade do reconhecimento pessoal e de contaminação das demais provas; nos termos do Tema 1258 e da jurisprudência sobre negativa de prestação jurisdicional (art. 619 do CPP), é necessário que o Tribunal estadual reexamine e se manifeste expressamente sobre a relação de dependência ou independência entre o reconhecimento e os demais elementos probatórios, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para retorno dos autos ao Tribunal de origem.

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  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Reconhecimento pessoal
  • Prova cognitiva irrepetível
  • Embargos de declaração
  • Omissão judicial
  • Art. 226 do cpp
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Direito processual penal

HC 1092108 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O pedido liminar foi indeferido porque as matérias suscitadas configuram reiteração de pedidos já examinados pela instância de origem e pelo STJ (sem fato novo apto a alterar a conclusão), tendo a autoridade coatora reexaminado diligências conforme ordem anterior; além disso, a prisão preventiva permanece fundamentada concretamente para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (art. 312 CPP), de modo que não se configurou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem.

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  • Prisão preventiva
  • Excesso de prazo
  • Contemporaneidade da prisão
  • Ilegalidade/ilegitimidade de provas (rif/coaf)
  • Quebra de cadeia de custódia de provas digitais
  • Competência para medidas cautelares
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Direito penal

HC 1091631 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O habeas corpus foi indeferido liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça porque as matérias suscitadas (nulidade por ausência de interrogatório, nulidade do reconhecimento fotográfico, ofensa ao art. 155 do CPP, entre outras) não foram examinadas no acórdão do Tribunal de origem, sendo necessário o esgotamento da instância recursal; assim, não cabe à Corte Superior apreciar tais questões de supressão de instância nesta via.

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  • Nulidade processual
  • Reconhecimento fotográfico
  • Contraditório e ampla defesa
  • Insuficiência de provas
  • Exaustão de instância
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Direito penal

HC 1091631 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O habeas corpus foi indeferido liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça porque as matérias suscitadas (nulidade por ausência de interrogatório, nulidade do reconhecimento fotográfico, ofensa ao art. 155 do CPP, entre outras) não foram examinadas no acórdão do Tribunal de origem, sendo necessário o esgotamento da instância recursal; assim, não cabe à Corte Superior apreciar tais questões de supressão de instância nesta via.

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  • Nulidade processual
  • Reconhecimento fotográfico
  • Contraditório e ampla defesa
  • Insuficiência de provas
  • Exaustão de instância
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Direito penal

RHC 235553 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Nega-se provimento ao recurso porque o pedido de abstenção perdeu objeto (a audiência ocorreu sem o paciente), não há nos autos demonstração da nulidade do primeiro reconhecimento em estágio processual que permita impedir repetição imediata; a validade e o valor probatório do reconhecimento devem ser aferidos na sentença após instrução completa; a participação em reconhecimento é cooperação passiva que não viola o nemo tenetur; matérias não apreciadas pela instância de origem não podem ser decididas pelo STJ por supressão de instância; e não estão presentes os requisitos excepcionais para tra…

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  • Reconhecimento pessoal
  • Nemo tenetur se detegere
  • Tema 1.258/stj
  • Trancamento da ação penal
  • Supressão de instância
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Direito penal

RHC 235553 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Nega-se provimento ao recurso porque o pedido de abstenção perdeu objeto (a audiência ocorreu sem o paciente), não há nos autos demonstração da nulidade do primeiro reconhecimento em estágio processual que permita impedir repetição imediata; a validade e o valor probatório do reconhecimento devem ser aferidos na sentença após instrução completa; a participação em reconhecimento é cooperação passiva que não viola o nemo tenetur; matérias não apreciadas pela instância de origem não podem ser decididas pelo STJ por supressão de instância; e não estão presentes os requisitos excepcionais para tra…

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  • Reconhecimento pessoal
  • Nemo tenetur se detegere
  • Tema 1.258/stj
  • Trancamento da ação penal
  • Supressão de instância
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Processual civil

AREsp 3123299 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se parcialmente do agravo para exame do recurso especial e negou-se provimento porque (i) alegação de violação constitucional é incabível em recurso especial; (ii) o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional; (iii) houve fundamento suficiente não impugnado do acórdão recorrido (Súmula nº 283/STF); (iv) o recurso não indicou o dispositivo de lei federal cuja interpretação divergente se pretende (Súmula nº 284/STF); e (v) a pretensão implicaria reexame de prova e fatos, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

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  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Prova emprestada
  • Admissibilidade do agravo de instrumento
  • Fundamentação recursal
  • Reexame de provas
  • Súmulas 7/stj, 283/stf e 284/stf
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Processual civil

AREsp 3123299 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se parcialmente do agravo para exame do recurso especial e negou-se provimento porque (i) alegação de violação constitucional é incabível em recurso especial; (ii) o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional; (iii) houve fundamento suficiente não impugnado do acórdão recorrido (Súmula nº 283/STF); (iv) o recurso não indicou o dispositivo de lei federal cuja interpretação divergente se pretende (Súmula nº 284/STF); e (v) a pretensão implicaria reexame de prova e fatos, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

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  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Prova emprestada
  • Admissibilidade do agravo de instrumento
  • Fundamentação recursal
  • Reexame de provas
  • Súmulas 7/stj, 283/stf e 284/stf
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