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Processual civil

AREsp 2926754 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no sistema do convencimento motivado (arts. 370 e 371 do CPC), que a produção de prova pericial e testemunhal seria inútil ante a exigência contratual de autorização escrita para prestação do serviço, prova que incumbia à ré e não foi produzida; além disso, as pretensões de reforma imporiam reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; o valor da indenização não apresentou manifesta irrisoriedade e a distribuição proporcional dos ônus sucumben…

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  • Cerceamento de defesa
  • Indeferimento de prova
  • Negativação indevida
  • Danos morais
  • Ônus sucumbenciais
  • Contrato
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Penal

HC 1085635 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de origem, com motivação idônea, concluíram pela ausência de dúvida razoável quanto à integridade mental da agravante, competindo ao juiz avaliar e indeferir provas consideradas impertinentes, e sendo inadequado o reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus.

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  • Incidente de insanidade mental
  • Imputabilidade penal
  • Cerceamento de defesa
  • Indeferimento de prova
  • Reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
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Processual civil

AREsp 2961739 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de obscuridade, omissão, contradição ou erro material; o julgamento conjunto do agravo e do recurso especial é previsto no art. 1.042, §5º, do CPC; a faculdade de decisão monocrática decorre do art. 932, III e IV, do CPC; e a revisão do juízo de necessidade de produção de provas é vedada em recurso especial nos termos da Súmula nº 7/STJ, de modo que os aclaratórios tinham caráter manifestamente infringente.

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  • Obscuridade
  • Omissão
  • Julgamento conjunto de agravo e recurso especial
  • Princípio da colegialidade
  • Faculdade de julgamento monocrático
  • Indeferimento de prova
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Direito processual civil

AREsp 3057913 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque os óbices invocados não se aplicam: o Tribunal de origem fundamentou-se de forma clara e suficiente (afastando negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita pela interpretação lógico-sistêmica do pedido), o indeferimento de prova foi devidamente fundamentado e não configurou cerceamento de defesa, e o recurso especial não admite reexame de cláusulas contratuais ou revolvimento fático-probatório (Súmulas 5 e 7). Ademais, parte do recurso padece de deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF). Com isso, conheceu-se do agravo em re…

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  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Indeferimento de prova
  • Cerceamento de defesa
  • Julgamento extra petita
  • Súmula 83/stj
  • Súmula 284/stf
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Direito penal

HC 1079118 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não restou demonstrado constrangimento ilegal decorrente do indeferimento das provas, pois o magistrado motivou a decisão e havia amplo conjunto probatório (depoimentos de vítimas e policiais, prisões em flagrante, apreensão de armas e dinheiro) que justificou a condenação; não se admite desclassificação para tentativa diante da inversão da posse (Súmula 582/STJ); e a metodologia trifásica empregada na dosimetria, inclusive o deslocamento de majorantes e a consideração da reincidência para fins de agrav…

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  • Cerceamento de defesa
  • Indeferimento de prova
  • Reconhecimento pessoal e recognição visuográfica
  • Insuficiência probatória
  • Consumação do roubo vs tentativa
  • Dosimetria da pena
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Direito penal

HC 1079118 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não restou demonstrado constrangimento ilegal decorrente do indeferimento das provas, pois o magistrado motivou a decisão e havia amplo conjunto probatório (depoimentos de vítimas e policiais, prisões em flagrante, apreensão de armas e dinheiro) que justificou a condenação; não se admite desclassificação para tentativa diante da inversão da posse (Súmula 582/STJ); e a metodologia trifásica empregada na dosimetria, inclusive o deslocamento de majorantes e a consideração da reincidência para fins de agrav…

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  • Cerceamento de defesa
  • Indeferimento de prova
  • Reconhecimento pessoal e recognição visuográfica
  • Insuficiência probatória
  • Consumação do roubo vs tentativa
  • Dosimetria da pena
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Direito penal

RHC 229163 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não conhecer do recurso em habeas corpus ante a reiteração de pedido idêntico já submetido à Corte (constatada litispendência) e vedação ao processamento de múltiplos habeas corpus contra o mesmo ato coator (princípio da unirrecorribilidade), nos termos do art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ.

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  • Habeas corpus
  • Trancamento de ação penal
  • Indeferimento de prova
  • Justa causa
  • Litispendência
  • Princípio da unirrecorribilidade
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Direito processual civil

AREsp 2978984 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo examinou de forma suficiente os argumentos, não havendo negativa de prestação jurisdicional; o indeferimento de provas foi devidamente fundamentado e não configurou cerceamento; o recurso especial não admite reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ); e o recorrente não demonstrou analiticamente a divergência jurisprudencial exigida para conhecimento pela alínea c.

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  • Prestação de serviços de assessoramento em investimentos
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Cerceamento de defesa
  • Indeferimento de prova
  • Reexame do conjunto fático-probatório (súmula 7/stj)
  • Divergência jurisprudencial (alínea c)
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Direito processual civil

AREsp 2978984 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo examinou de forma suficiente os argumentos, não havendo negativa de prestação jurisdicional; o indeferimento de provas foi devidamente fundamentado e não configurou cerceamento; o recurso especial não admite reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ); e o recorrente não demonstrou analiticamente a divergência jurisprudencial exigida para conhecimento pela alínea c.

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  • Prestação de serviços de assessoramento em investimentos
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Cerceamento de defesa
  • Indeferimento de prova
  • Reexame do conjunto fático-probatório (súmula 7/stj)
  • Divergência jurisprudencial (alínea c)
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Civil

AREsp 2929859 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa diante da suficiência probatória dos autos, e a pretensão de modificar a conclusão sobre os requisitos da reintegração de posse implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

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  • Reintegração de posse
  • Venda a non domino
  • Cerceamento de defesa
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Indeferimento de prova
  • Súmula 7/stj
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