REsp 2253519 - ACORDAO
REsp 2253519 - ACORDAO
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- Prescrição
- Protesto indevido
- Inversão do ônus da prova
- Súmula 385 do stj
- Negativa de prestação jurisdicional
- Incidente de falsidade documental
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AREsp 3252725 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo também reconhecida a inovação recursal por apresentação de novos fundamentos em apelação; mantêm-se aplicáveis os entendimentos do STJ sobre dano moral presumido da pessoa jurídica por protesto indevido e sobre dano moral reflexo ao sócio quando comprovada repercussão direta na esfera pessoal.
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- Execução fiscal
- Icms
- Certidão de dívida ativa
- Protesto indevido
- Dano moral presumido (in re ipsa)
- Dano moral reflexo
AREsp 3181148 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o acórdão de origem examinou e fundamentou as teses relativas à obrigação da seguradora de quitar o saldo perante a CEF (acordo homologado) e à sua não comprovação, reconhecendo o nexo causal entre o inadimplemento da seguradora e o protesto/negativação, o que torna inviável a rediscussão de matéria fática (Súmula 7/STJ).
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- Embargos de declaração
- Omissão
- Erro de premissa
- Art. 1.022 do cpc
- Súmula n. 7 do stj
- Dano moral
AREsp 3181148 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o acórdão de origem examinou e fundamentou as teses relativas à obrigação da seguradora de quitar o saldo perante a CEF (acordo homologado) e à sua não comprovação, reconhecendo o nexo causal entre o inadimplemento da seguradora e o protesto/negativação, o que torna inviável a rediscussão de matéria fática (Súmula 7/STJ).
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- Embargos de declaração
- Omissão
- Erro de premissa
- Art. 1.022 do cpc
- Súmula n. 7 do stj
- Dano moral
AREsp 3181148 - DECISAO
Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que havia transação homologada em que a Caixa Seguradora se obrigou a quitar o saldo devedor desde a comunicação do sinistro e não comprovou o pagamento, configurando responsabilidade da seguradora pelos danos materiais e morais decorrentes do protesto e da negativação; afastou-se a responsabilidade da Caixa Econômica Federal por ausência de prova de recebimento do montante; considerou-se a presunção do dano moral em razão de protesto indevido e manteve-se a majoração…
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- Ação declaratória de inexistência de débito
- Seguro habitacional
- Protesto indevido
- Danos morais
- Responsabilidade civil
- Admissibilidade de recurso especial
AREsp 3157111 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não se manifestou acerca do dispositivo apontado como violado (art. 373 do CPC) e a agravante não manejou embargos de declaração para suprir a omissão, faltando assim o prequestionamento exigido pela Súmula 356/STF e pela jurisprudência do STJ, tornando o recurso especial inadmissível. Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial; majoraram-se honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
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- Ônus da prova
- Protesto indevido
- Danos morais
- Cláusula fob
- Prequestionamento
- Admissibilidade de recurso especial
AREsp 3157111 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não se manifestou acerca do dispositivo apontado como violado (art. 373 do CPC) e a agravante não manejou embargos de declaração para suprir a omissão, faltando assim o prequestionamento exigido pela Súmula 356/STF e pela jurisprudência do STJ, tornando o recurso especial inadmissível. Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial; majoraram-se honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
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- Ônus da prova
- Protesto indevido
- Danos morais
- Cláusula fob
- Prequestionamento
- Admissibilidade de recurso especial
AREsp 3049211 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na parte conhecida porque não houve violação do art. 1.022 do CPC (não se constatou omissão/contradição/obscuridade), as matérias relativas à Lei nº 5.474/1968 não foram prequestionadas (Súmula 211/STJ) e seria necessário reexaminar prova para alterar o entendimento sobre a ilegitimidade passiva do HSBC e a responsabilidade do Banco do Brasil, providência vedada pela Súmula 7/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
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- Ilegitimidade passiva
- Protesto indevido
- Dano moral
- Prequestionamento
- Embargos de declaração
- Reexame fático-probatório
AREsp 2951142 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação, porque o acórdão do TJPE confirmou integralmente a sentença por fundamentação per relationem sem enfrentar, com fundamentos próprios, as questões suscitadas pela recorrente, em desacordo com o entendimento consolidado no Tema n. 1036 do STJ.
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- Ação declaratória de inexistência de dívida
- Fundamentação per relationem
- Omissão na fundamentação
- Recurso especial
- Embargos de declaração
- Ônus da prova
AREsp 3129172 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das razões recursais demandaria o reexame do conjunto fático-probatório acerca da alegada negligência do endossatário, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, não se demonstrou, neste estágio, litigância de má-fé apta a justificar a multa requerida.
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- Ação declaratória de inexistência de débito
- Duplicata mercantil
- Protesto indevido
- Endosso-mandato
- Responsabilidade civil
- Negligência
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