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Tanzania decisions
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O pedido de medidas cautelares tornou-se caduco porque o requerente já foi libertado e transferido para a República do Ruanda, tornando desnecessária a apreciação do pedido. O Tribunal indeferiu o pedido de medidas cautelares.
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Diante do risco de execução da sentença condenatória do CRIET antes da decisão definitiva do Tribunal, e considerando a possibilidade de danos irreparáveis ao requerente, estão preenchidos os requisitos de gravidade e urgência para concessão da medida cautelar de suspensão da execução da sentença.
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A execução da pena de morte e a nĂŁo observância das garantias de julgamento justo pelo governo lĂbio constituem violação das obrigações internacionais assumidas pela LĂbia, especialmente diante do descumprimento de ordem cautelar vinculativa do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
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O peticionário não apresentou a sua tréplica no prazo prorrogado e não promoveu a petição, nem reagiu ao pedido de arquivamento do requerido, justificando o arquivamento do processo.
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Diante da situação de extrema gravidade, urgĂŞncia e risco de danos irreparáveis Ă vida e integridade fĂsica de pessoas na LĂbia, o Tribunal, com competĂŞncia prima facie, ordena medidas cautelares para proteger tais direitos fundamentais.
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