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Processual civil

AREsp 3007882 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões essenciais; a revisão da conclusão quanto ao dever de indenizar demandaria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a incidência da Súmula 7 impede o conhecimento do dissídio jurisprudencial pretendido.

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  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Indenização securitária
  • Reexame de matéria fático-probatória
  • Aplicação das súmulas 5 e 7 do stj
  • Dissídio jurisprudencial
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Direito processual civil

REsp 2267134 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

REsp 2267134 - DECISAO

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  • Prescrição
  • Sub-rogação
  • Citação
  • Comparecimento espontâneo
  • Retroação do marco interruptivo
  • Honorários advocatícios
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Processual civil

AREsp 3085823 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual examinou e decidiu a matéria, inclusive reconhecendo a aplicação da Lei nº 14.905/24; não se verificou intuito protelatório apto a ensejar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

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  • Embargos de declaração
  • Omissão
  • Contradição
  • Obscuridade
  • Erro material
  • Efeitos infringentes
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Processual civil

AREsp 3085823 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual examinou e decidiu a matéria, inclusive reconhecendo a aplicação da Lei nº 14.905/24; não se verificou intuito protelatório apto a ensejar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

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  • Embargos de declaração
  • Omissão
  • Contradição
  • Obscuridade
  • Erro material
  • Efeitos infringentes
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Processo civil

AREsp 3197380 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque faltou o prequestionamento sobre a alegação de ofensa ao art. 503 do CPC (incidem as Súmulas 282 e 356 do STF) e porque não se conhece de recurso especial fundado em violação ou afronta a princípio, por não constituir hipótese de lei federal apta a embasar o apelo.

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  • Coisa julgada
  • Perícia atuarial
  • Reajuste de plano de saúde
  • Admissão de recurso especial
  • Princípio da segurança jurídica
  • Prequestionamento
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Processual civil

REsp 2268577 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Os recursos especiais não foram conhecidos porque a matéria controvertida envolvia a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.011 (RE 827.996/PR) e demandaria reexame de aspectos fático-probatórios e de interpretação contratual já apreciados pelo tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o tribunal a quo aplicou corretamente o precedente do STF ao determinar o desmembramento e a remessa à Justiça Federal apenas quanto às autoras cujo contratos estão vinculados a apólices públicas, inexistindo hipótese de revisão…

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  • Competência jurisdicional
  • Sistema financeiro da habitação (sfh)
  • Fundo de compensação de variações salariais (fcvs)
  • Apólice pública (ramo 66)
  • Ilegitimidade passiva
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Processual civil

REsp 2268577 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Os recursos especiais não foram conhecidos porque a matéria controvertida envolvia a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.011 (RE 827.996/PR) e demandaria reexame de aspectos fático-probatórios e de interpretação contratual já apreciados pelo tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o tribunal a quo aplicou corretamente o precedente do STF ao determinar o desmembramento e a remessa à Justiça Federal apenas quanto às autoras cujo contratos estão vinculados a apólices públicas, inexistindo hipótese de revisão…

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  • Competência jurisdicional
  • Sistema financeiro da habitação (sfh)
  • Fundo de compensação de variações salariais (fcvs)
  • Apólice pública (ramo 66)
  • Ilegitimidade passiva
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Processual civil

AREsp 3187783 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e do recurso especial parcialmente, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente as questões de mérito nos termos do art. 489 do CPC; a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, mantendo-se a licitude da recusa de cobertura securitária diante da prova de má-fé e da condição preexistente.

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  • Violação do art. 489 do cpc
  • Dissídio jurisprudencial
  • Reexame de fatos e provas
  • Interpretação de cláusulas contratuais
  • Doença preexistente
  • Recusa de cobertura securitária
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Processual civil

AREsp 3173969 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (absteve-se de rebater a incidência da Súmula 5/STJ e impugnou apenas genericamente a Súmula 7/STJ), aplicando-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal; por isso, manteve-se a decisão de inadmissibilidade e majoraram-se os honorários para 12% conforme art.85, §11, do CPC.

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  • Admissibilidade de recurso especial
  • Agravo em recurso especial
  • Súmula 182/stj
  • Súmulas 5, 7 e 83/stj
  • Embargos de declaração
  • Honorários advocatícios
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Processual civil

AREsp 3187783 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e do recurso especial parcialmente, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente as questões de mérito nos termos do art. 489 do CPC; a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, mantendo-se a licitude da recusa de cobertura securitária diante da prova de má-fé e da condição preexistente.

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  • Violação do art. 489 do cpc
  • Dissídio jurisprudencial
  • Reexame de fatos e provas
  • Interpretação de cláusulas contratuais
  • Doença preexistente
  • Recusa de cobertura securitária
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