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Processo civil

AREsp 3151912 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas: a impugnação ao laudo pericial foi oportunamente apreciada, o perito apresentou e ratificou diversos laudos sem vício apontado capaz de desconstituí‑los, a sentença atende aos requisitos do art. 489 do CPC, e a conclusão sobre inexistência de invalidez permanente decorre de prova técnica cuja reavaliação é vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ).

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  • Recurso especial
  • Admissibilidade
  • Fundamentação da decisão
  • Cerceamento de defesa
  • Prova pericial
  • Indenização dpvat
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Processo civil

AREsp 3151912 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas: a impugnação ao laudo pericial foi oportunamente apreciada, o perito apresentou e ratificou diversos laudos sem vício apontado capaz de desconstituí‑los, a sentença atende aos requisitos do art. 489 do CPC, e a conclusão sobre inexistência de invalidez permanente decorre de prova técnica cuja reavaliação é vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ).

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  • Recurso especial
  • Admissibilidade
  • Fundamentação da decisão
  • Cerceamento de defesa
  • Prova pericial
  • Indenização dpvat
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Direito processual civil

AREsp 3062600 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as matérias invocadas não foram objeto de enfrentamento pela instância ordinária (falta de prequestionamento), a alegação de matéria constitucional não pode ser examinada pelo STJ, a recorrente não comprovou a hipossuficiência nem o recolhimento do preparo (deserção) e a apreciação do mérito demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

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  • Admissibilidade de recurso especial
  • Prequestionamento
  • Gratuidade de justiça
  • Deserção por falta de preparo
  • Súmula 7/stj
  • Fundamentação recursal
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Processual civil

AREsp 2930246 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Ocorreu cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem indeferiu a produção da prova pericial indireta requerida pelos recorrentes e, mesmo assim, reformou a sentença por insuficiência de prova ao afastar o nexo causal; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de viabilizar a produção da prova pericial requerida e possibilitar novo julgamento da lide.

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  • Cerceamento de defesa
  • Prova pericial indireta
  • Nexo de causalidade
  • Recurso especial
  • Agravo
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Acidente de trânsito

REsp 2018540 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O recurso foi parcialmente provido porque: (i) não se reconheceu a compensação do DPVAT com a indenização por danos morais, por inexistirem nos autos morte ou invalidez permanente que justificassem tal dedução; (ii) foi reconhecido erro no ponto que fixou a correção monetária desde a publicação da sentença, devendo a correção incidir desde a data do arbitramento definitivo (data da publicação do acórdão que majorou o quantum).

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  • Compensação do dpvat
  • Incidência da correção monetária (súmula 362/stj)
  • Aplicação do art. 3º da lei nº 6.194/74
  • Súmula 246/stj
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Acidente de trânsito

REsp 2018540 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O recurso foi parcialmente provido porque: (i) não se reconheceu a compensação do DPVAT com a indenização por danos morais, por inexistirem nos autos morte ou invalidez permanente que justificassem tal dedução; (ii) foi reconhecido erro no ponto que fixou a correção monetária desde a publicação da sentença, devendo a correção incidir desde a data do arbitramento definitivo (data da publicação do acórdão que majorou o quantum).

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  • Compensação do dpvat
  • Incidência da correção monetária (súmula 362/stj)
  • Aplicação do art. 3º da lei nº 6.194/74
  • Súmula 246/stj
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Direito processual civil

AREsp 2430243 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo por atendidos seus pressupostos, mas não conheceu-se do recurso especial porque as alegações do recorrente eram genéricas e sem especificação, faltou prequestionamento das matérias suscitadas, o laudo pericial foi conclusivo quanto à ausência de sequela permanente tornando desnecessária nova perícia e sendo vedado o reexame de fatos na via especial (Súmula 7/STJ), além de que os mesmos óbices de admissibilidade pelo art. 105, III, 'a' impedem o exame pela alínea 'c'.

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  • Prova pericial
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Prequestionamento
  • Súmula 7/stj
  • Súmula 211/stj
  • Súmula 284/stf
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Direito processual civil

AREsp 2430243 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo por atendidos seus pressupostos, mas não conheceu-se do recurso especial porque as alegações do recorrente eram genéricas e sem especificação, faltou prequestionamento das matérias suscitadas, o laudo pericial foi conclusivo quanto à ausência de sequela permanente tornando desnecessária nova perícia e sendo vedado o reexame de fatos na via especial (Súmula 7/STJ), além de que os mesmos óbices de admissibilidade pelo art. 105, III, 'a' impedem o exame pela alínea 'c'.

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  • Prova pericial
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Prequestionamento
  • Súmula 7/stj
  • Súmula 211/stj
  • Súmula 284/stf
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Direito processual civil

AREsp 2806532 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a agravante limitou-se a alegar violação pontual da Lei n. 6.194/1974 sem impugnar o fundamento central do acórdão recorrido; a ausência de ataque aos fundamentos autônomos e suficientes atrai a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, impedindo o conhecimento do recurso especial. Ademais, não se impuseram honorários recursais pela ausência de fixação na origem.

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  • Admissibilidade de recurso especial
  • Súmula 283 do stf
  • Súmula 284 do stf
  • Súmula 7/stj
  • Interpretação da lei n. 6.194/1974
  • Honorários recursais
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Direito processual civil

AREsp 2806532 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a agravante limitou-se a alegar violação pontual da Lei n. 6.194/1974 sem impugnar o fundamento central do acórdão recorrido; a ausência de ataque aos fundamentos autônomos e suficientes atrai a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, impedindo o conhecimento do recurso especial. Ademais, não se impuseram honorários recursais pela ausência de fixação na origem.

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  • Admissibilidade de recurso especial
  • Súmula 283 do stf
  • Súmula 284 do stf
  • Súmula 7/stj
  • Interpretação da lei n. 6.194/1974
  • Honorários recursais
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