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Cooperação jurídica internacional

CR 21095 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Concedeu-se o exequatur à carta rogatória porque seu objeto não atenta contra a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana ou a ordem pública, com fundamento nos arts. 216-O e 216-P do Regimento Interno do STJ; determinou-se o encaminhamento da comissão à Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo para cumprimento e diligências de localização, com prazo de 60 dias, e posterior devolução dos autos ao STJ para envio ao país de origem pela autoridade central competente.

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  • Carta rogatĂłria
  • Exequatur
  • Notificação internacional
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Cooperação jurídica internacional

CR 21095 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Concedeu-se o exequatur à carta rogatória porque seu objeto não atenta contra a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana ou a ordem pública, com fundamento nos arts. 216-O e 216-P do Regimento Interno do STJ; determinou-se o encaminhamento da comissão à Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo para cumprimento e diligências de localização, com prazo de 60 dias, e posterior devolução dos autos ao STJ para envio ao país de origem pela autoridade central competente.

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  • Carta rogatĂłria
  • Exequatur
  • Notificação internacional
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Cooperação jurídica internacional

CR 21249 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Verificada a regularidade do cumprimento da comissão, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, juntamente com a mídia acautelada na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras, independentemente do trânsito em julgado.

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  • Devolução de autos
  • Autoridade central
  • MĂ­dia acautelada
  • Trânsito em julgado
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Cooperação jurídica internacional

CR 21249 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Verificada a regularidade do cumprimento da comissão, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, juntamente com a mídia acautelada na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras, independentemente do trânsito em julgado.

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  • Devolução de autos
  • Autoridade central
  • MĂ­dia acautelada
  • Trânsito em julgado
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Processo internacional

CR 20888 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Concedeu-se o exequatur porque a carta rogatória não contraria soberania, dignidade ou ordem pública (art. 216-O c/c 216-P do RISTJ) e, tendo sido comprovada a intimação pessoal mediante aviso de recebimento assinado, a diligência foi consumada, justificando a devolução imediata dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

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  • Exequatur
  • Devolução dos autos
  • Intimação postal (aviso de recebimento)
  • Autoridade central
  • Soberania nacional
  • Dignidade da pessoa humana
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Processo internacional

CR 20888 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Concedeu-se o exequatur porque a carta rogatória não contraria soberania, dignidade ou ordem pública (art. 216-O c/c 216-P do RISTJ) e, tendo sido comprovada a intimação pessoal mediante aviso de recebimento assinado, a diligência foi consumada, justificando a devolução imediata dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

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  • Exequatur
  • Devolução dos autos
  • Intimação postal (aviso de recebimento)
  • Autoridade central
  • Soberania nacional
  • Dignidade da pessoa humana
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Cooperação jurídica internacional

CR 18456 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Como as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, houve impossibilidade de cumprimento da comissão; assim, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ, independentemente do trânsito em julgado.

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  • Devolução de autos
  • Impossibilidade de cumprimento da comissĂŁo
  • Autoridade central competente
  • Regimento interno do stj, art. 216-x
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Cooperação jurídica internacional

CR 18456 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Como as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, houve impossibilidade de cumprimento da comissão; assim, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ, independentemente do trânsito em julgado.

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  • Devolução de autos
  • Impossibilidade de cumprimento da comissĂŁo
  • Autoridade central competente
  • Regimento interno do stj, art. 216-x
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Cooperação jurídica internacional

CR 15685 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Considerando que a citação foi devidamente realizada e que o objeto da comissão restou consumado, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante com fundamento no art. 216-X do RISTJ.

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  • Citação internacional
  • Exequatur
  • Devolução dos autos
  • Intimação postal
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