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Direito constitucional

AREsp 3172327 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava fundamentado quanto à não responsabilização civil por matéria jornalística informativa, não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, faltou prequestionamento sobre diversos dispositivos indicados e o reexame de fatos e provas exigido pela parte é vedado em recurso especial, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial.

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  • Liberdade de imprensa
  • Dano moral
  • Responsabilidade civil
  • Prequestionamento
  • Reexame de fatos e provas
  • DissĂ­dio jurisprudencial
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Processo civil

AREsp 2878474 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, pois os pontos indicados pela embargante foram enfrentados (incluída transcrição do voto vencido); além disso, a reforma pretendida demandaria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ, de modo que os embargos têm intuito infringente e devem ser rejeitados.

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  • Embargos de declaração
  • Art. 1.022 do cpc
  • Danos morais
  • SĂşmula nÂş 7/stj
  • Liberdade de imprensa
  • Reexame de provas
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Processo civil

AREsp 2878474 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, pois os pontos indicados pela embargante foram enfrentados (incluída transcrição do voto vencido); além disso, a reforma pretendida demandaria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ, de modo que os embargos têm intuito infringente e devem ser rejeitados.

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  • Embargos de declaração
  • Art. 1.022 do cpc
  • Danos morais
  • SĂşmula nÂş 7/stj
  • Liberdade de imprensa
  • Reexame de provas
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Responsabilidade civil

AREsp 2468438 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a alegação relativa à Lei 13.188/2015 não foi prequestionada (incidência da Súmula 211/STJ) e porque o Tribunal de origem, após exame probatório, concluiu pela ilicitude da conduta da agravante e pela ocorrência de dano moral em razão da divulgação de notícia falsa, conclusão cuja reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais a agravante não comprovou que obteve as informações diretamente da polícia (art. 373, II, CPC).

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  • Dano moral
  • Liberdade de imprensa
  • Prequestionamento
  • SĂşmula 7/stj
  • SĂşmula 211/stj
  • Artigos 186 e 187 do cĂłdigo civil
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Responsabilidade civil

AREsp 2468438 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a alegação relativa à Lei 13.188/2015 não foi prequestionada (incidência da Súmula 211/STJ) e porque o Tribunal de origem, após exame probatório, concluiu pela ilicitude da conduta da agravante e pela ocorrência de dano moral em razão da divulgação de notícia falsa, conclusão cuja reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais a agravante não comprovou que obteve as informações diretamente da polícia (art. 373, II, CPC).

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  • Dano moral
  • Liberdade de imprensa
  • Prequestionamento
  • SĂşmula 7/stj
  • SĂşmula 211/stj
  • Artigos 186 e 187 do cĂłdigo civil
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Processual civil

AREsp 2849730 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, fundamentando que a prova requerida seria irrelevante para o deslinde da controvérsia; admitir a alegada violação exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; adotou-se também a majoração dos honorários em 10% com base no art. 85, §11, do CPC.

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  • Justiça gratuita
  • Cerceamento de defesa
  • DecisĂŁo surpresa
  • Prova
  • SĂşmula 7/stj
  • Danos morais
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Processual civil

AREsp 2849730 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, fundamentando que a prova requerida seria irrelevante para o deslinde da controvérsia; admitir a alegada violação exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; adotou-se também a majoração dos honorários em 10% com base no art. 85, §11, do CPC.

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  • Justiça gratuita
  • Cerceamento de defesa
  • DecisĂŁo surpresa
  • Prova
  • SĂşmula 7/stj
  • Danos morais
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Direito civil

AREsp 2468438 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação por danos morais diante da veiculação de notícia inverídica sem as cautelas devidas; a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; a questão relativa à Lei 13.188/2015 não foi prequestionada, incidindo a Súmula 211/STJ; e, por fim, majoraram-se os honorários advocatícios para 18% com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

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  • Dano moral
  • IlĂ­cito civil
  • Liberdade de informação
  • Direito de resposta
  • OmissĂŁo judicial
  • SĂşmula 7/stj
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Direito civil

AREsp 2468438 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação por danos morais diante da veiculação de notícia inverídica sem as cautelas devidas; a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; a questão relativa à Lei 13.188/2015 não foi prequestionada, incidindo a Súmula 211/STJ; e, por fim, majoraram-se os honorários advocatícios para 18% com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

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  • Dano moral
  • IlĂ­cito civil
  • Liberdade de informação
  • Direito de resposta
  • OmissĂŁo judicial
  • SĂşmula 7/stj
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Civil

AREsp 2667589 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ e a alteração pretendida implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, houve majoração dos honorários sucumbenciais para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

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  • Dano moral
  • Liberdade de imprensa
  • ExercĂ­cio regular do direito de informação
  • Honorários de sucumbĂŞncia
  • SĂşmula 7/stj
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