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Transporte

REsp 2263579 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, porque o Tribunal de origem não incorreu em omissão (art. 1.022 CPC), os fundamentos fáticos sobre a ausência de cautelas da transportadora não podem ser revistos em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos suficientes do acórdão, atraindo a Súmula 283/STF; assim manteve-se a condenação da transportadora e foi majorado o percentual de honorários sucumbenciais para 15%.

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  • Roubo de carga
  • Força maior/fortuito
  • Cautelas de segurança do transportador
  • Contratação de seguro
  • Omissão/embargos de declaração
  • Súmula 7/stj
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Processual civil

AREsp 3184498 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e concluiu-se que não houve omissão ou decisão extra petita, pois o Tribunal de origem fundou-se na confissão constante de e-mail sobre o débito de R$ 20.107,70 e entendeu que o pedido de cobrança de fretes inadimplidos estava expresso na petição inicial; ademais, o documento juntado tardiamente estava precluso. Assim, não houve violação aos arts. 1.022 e 492 do CPC/2015, sendo negado provimento ao recurso especial.

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  • Omissão na fundamentação
  • Julgamento extra petita/ultra petita
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Preclusão da prova documental
  • Honorários advocatícios
  • Confissão de dívida
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Processual civil

AREsp 3186490 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque a tese federal não foi prequestionada pela corte a quo sob o viés suscitado, o prosseguimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7, e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos legais; por fim, foram majorados honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

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  • Responsabilidade objetiva do transportador
  • Retenção de mercadoria
  • Força maior
  • Prequestionamento
  • Dissídio jurisprudencial
  • Honorários advocatícios
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Processual civil

AREsp 3186490 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque a tese federal não foi prequestionada pela corte a quo sob o viés suscitado, o prosseguimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7, e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos legais; por fim, foram majorados honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

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  • Responsabilidade objetiva do transportador
  • Retenção de mercadoria
  • Força maior
  • Prequestionamento
  • Dissídio jurisprudencial
  • Honorários advocatícios
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Processual civil

AREsp 3158415 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados e da deficiência de fundamentação que não demonstrou violação dos artigos indicados; não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e a complementação documental foi considerada ato saneador legítimo sem alteração do pedido ou da causa de pedir.

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  • Prescrição decenal
  • Carência da ação
  • Juntada de documentos
  • Prequestionamento
  • Fundamentação deficiente
  • Omissão (art. 1.022 cpc)
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Processo civil

AREsp 3096199 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O recurso especial foi inadmitido por insuficiência de admissibilidade: não houve prequestionamento do art. 479 do Código Civil na decisão de origem; não se verificou omissão remanescente passível de suprimento pelos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), e a alegada violação aos arts. 749 e 750 do CC não foi demonstrada de forma a afastar a necessidade de reexame de fatos e provas ou interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas nº 5 e 7 do STJ. Com base nisso, o Tribunal não conheceu do agravo em recurso especial (art. 1.030, V, CPC).

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  • Prequestionamento
  • Inadmissibilidade
  • Embargos de declaração
  • Fundamentação judicial
  • Súmula 5 stj
  • Súmula 7 stj
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Processo civil

AREsp 3096199 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O recurso especial foi inadmitido por insuficiência de admissibilidade: não houve prequestionamento do art. 479 do Código Civil na decisão de origem; não se verificou omissão remanescente passível de suprimento pelos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), e a alegada violação aos arts. 749 e 750 do CC não foi demonstrada de forma a afastar a necessidade de reexame de fatos e provas ou interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas nº 5 e 7 do STJ. Com base nisso, o Tribunal não conheceu do agravo em recurso especial (art. 1.030, V, CPC).

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  • Prequestionamento
  • Inadmissibilidade
  • Embargos de declaração
  • Fundamentação judicial
  • Súmula 5 stj
  • Súmula 7 stj
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Processual civil

AREsp 3158415 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados e da deficiência de fundamentação que não demonstrou violação dos artigos indicados; não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e a complementação documental foi considerada ato saneador legítimo sem alteração do pedido ou da causa de pedir.

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  • Prescrição decenal
  • Carência da ação
  • Juntada de documentos
  • Prequestionamento
  • Fundamentação deficiente
  • Omissão (art. 1.022 cpc)
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Responsabilidade civil

AREsp 3088672 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as pretensões relativas ao reconhecimento de dano moral/estético e à necessidade de nova perícia implicariam reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e a alegação de dissídio jurisprudencial não foi comprovada nem demonstrada nos termos regimentais (incidência da Súmula 284/STF e requisitos do art. 255, §1º do RISTJ); também não restou comprovado cerceamento de defesa.

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  • Responsabilidade objetiva do transportador
  • Dano moral
  • Dano estético
  • Prova pericial
  • Cerceamento de defesa
  • Dissídio jurisprudencial
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Processo civil

AREsp 843776 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido alterou o quadro fático essencial e decidiu a controvérsia sem oportunizar a produção das provas requeridas, configurando cerceamento de defesa; por isso anulou a sentença e o acórdão e determinou o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução probatória.

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  • Cerceamento de defesa
  • Julgamento antecipado da lide
  • Ação monitória
  • Reconvenção
  • Revelia
  • Produção de provas
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