Search judgments by proposition, citation, court, judge or legal topic, then move directly into the source-grounded case analysis.
Results update automatically as you type.
Brazil decisions
Decisions matching the current search
O TST negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a exigência de limite expresso de dois módulos rurais no estatuto sindical para evitar conflito de representação.
O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento: nĂŁo houve prequestionamento do art. 508 do CPC; o recorrente nĂŁo detĂ©m legitimidade ativa para executar o tĂtulo judicial oriundo da ação coletiva proposta pelo SINTSEP por pertencer a sindicato especĂfico diverso (SINSDETRAN) que nĂŁo foi alcançado pela coisa julgada coletiva; e nĂŁo ficou demonstrada divergĂŞncia jurisprudencial por ausĂŞncia de cotejo analĂtico.
Source excerpt
A recorrente nĂŁo detĂ©m legitimidade ativa para promover cumprimento individual da sentença produzida na Ação Coletiva nÂş 6542/2005, porque pertence a categoria profissional representada por sindicato especĂfico (SINDSAĂšDE/MA) que nĂŁo integrou a ação coletiva proposta pelo SINTSEP/MA; assim, os efeitos da coisa julgada nĂŁo alcançam a apelante. Ademais, nĂŁo se verificou omissĂŁo ou negativa de prestação jurisdicional quanto Ă s questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC).
Source excerpt
O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem analisou integralmente a controvĂ©rsia sem omissĂŁo, reconheceu corretamente a ilegitimidade ativa da recorrente por esta pertencer a sindicato especĂfico (violação do princĂpio da unicidade sindical impediria beneficiamento por sindicato de abrangĂŞncia mais ampla) e considerou corretamente que a matĂ©ria de ordem pĂşblica pĂ´de ser conhecida na fase de cumprimento individual, nĂŁo havendo preclusĂŁo, alĂ©m de determinar, quando aplicável, a majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado.
Source excerpt
Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque a recorrente, filiada a sindicato especĂfico (SINPROESEMMA), nĂŁo comprovou pertença Ă categoria representada pelo SINTSEP-MA titular do tĂtulo executivo coletivo, nos termos do princĂpio da unicidade sindical (art. 8Âş, II, CF) e da jurisprudĂŞncia que exige a individualização na fase de execução; nĂŁo houve omissĂŁo na decisĂŁo recorrida; decretou-se ainda a majoração dos honorários em 1% conforme art. 85, § 11, do CPC.
Source excerpt
A recorrente nĂŁo integra a lista dos 3.000 servidores cujos valores foram apurados e homologados na liquidação coletiva (ato que transitou em julgado), e, ademais, pertence a categoria que possui sindicato especĂfico (SINDSAĂšDE), de modo que nĂŁo foi representada pelo autor da ação coletiva (SINTSEP); por isso, falta-lhe legitimidade ativa para promover o cumprimento individual da sentença coletiva, e nĂŁo há omissĂŁo no acĂłrdĂŁo recorrido que justifique reforma.
Source excerpt
O Tribunal concluiu que nĂŁo houve omissĂŁo nos fundamentos impugnados (arts. 489 e 1.022 do CPC). As matĂ©rias sobre legitimidade foram apreciadas: a recorrente nĂŁo demonstrou filiação ao SINTSEP/MA na data da propositura da ação coletiva e pertence a categoria com sindicato especĂfico (SINDSAUDE/MA), de modo que o SINTSEP nĂŁo detinha legitimidade para representá-la, afastando a possibilidade de execução individual do tĂtulo formado na ação coletiva; por tais fundamentos conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, majorando-se honorários advocatĂcios nos termos do art. 85, § 11, do C…
Source excerpt
O Tribunal entendeu que nĂŁo houve omissĂŁo ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o tribunal de origem examinou e resolveu a controvĂ©rsia; alĂ©m disso, verificou-se a ilegitimidade ativa da recorrente para executar individualmente a sentença coletiva nÂş 6.542/2005 em razĂŁo da existĂŞncia de sindicato mais especĂfico que representa a categoria (unicidade sindical), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.
Source excerpt
Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a recorrente, vinculada a sindicato especĂfico (SINDMED/MA), nĂŁo possui legitimidade para executar individualmente o tĂtulo decorrente da ação coletiva promovida pelo SINTSEP, em observância ao princĂpio da unicidade sindical, e nĂŁo houve omissĂŁo do acĂłrdĂŁo a justificar acolhimento dos embargos de declaração.
Source excerpt
O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a recorrente, vinculada Ă Fundação Nice LobĂŁo com autonomia patrimonial e administrativa, nĂŁo integra a categoria representada pelo sindicato autor do processo coletivo (SINTSEP-MA); a identificação dos substituĂdos ocorre na execução e a recorrente nĂŁo comprovou seu enquadramento no tĂtulo exequendo, alĂ©m de o acĂłrdĂŁo recorrido conter fundamentação suficiente, nĂŁo havendo negativa de prestação jurisdicional.
Source excerpt
Explore more
