REsp 2261955 - DECISAO
O STJ determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento, por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1455/STJ.
- Repetitivo
- Sobrestamento
- JuĂzo de conformação
- Pis
- Cofins
- Cigarros e cigarrilhas
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AREsp 3275644 - DECISAO
Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento atĂ© a publicação do acĂłrdĂŁo proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.416/STJ), aplicando-se o juĂzo de adequação ao tema apĂłs a publicação; negar a medida do art. 1.035, §5Âş do CPC por nĂŁo demonstrada imprescindibilidade; instruir que a origem negue seguimento ao Recurso Especial se o acĂłrdĂŁo recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhe os autos ao ĂłrgĂŁo julgador para retratação se divergir.
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- Recursos repetitivos
- Tema 1.416/stj
- Créditos presumidos de icms
- Irpj
- Csll
- Sobrestamento
AREsp 3275959 - DECISAO
Devolver os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados atĂ© a publicação do acĂłrdĂŁo paradigma do Tema 1.416/STJ, procedendo-se apĂłs sua publicação ao juĂzo de adequação: negar seguimento ao Recurso Especial se o acĂłrdĂŁo recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; encaminhar os autos ao ĂłrgĂŁo julgador para retratação se divergir.
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- Recursos repetitivos
- Tema 1.416/stj
- InadmissĂŁo de recurso especial
- Sobrestamento de processos
- Icms e base de cálculo do irpj e da csll
REsp 2277347 - DECISAO
Porquanto a matéria versada no recurso guarda relação com o Tema n. 1.416 afetado aos Recursos Repetitivos, os autos devem retornar ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.030 e 1.041, §2º do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ, não sendo automática a suspensão nacional sem decisão expressa.
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- Créditos presumidos de icms
- Bases de cálculo do irpj e da csll
- Recursos repetitivos
- Sobrestamento
- Tema 1.416/stj
REsp 2275122 - DECISAO
O Tribunal de origem aplicou corretamente o entendimento consolidado no Tema 1.182/STJ, segundo o qual a exclusĂŁo dos benefĂcios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL somente Ă© possĂvel mediante demonstração do cumprimento dos requisitos legais do art. 30 da Lei 12.973/2014 e do art. 10 da LC 160/2017; na ausĂŞncia dessa demonstração nos autos, a pretensĂŁo nĂŁo pode ser acolhida e Ă© inviável o reexame probatĂłrio em recurso especial (SĂşmula 7/STJ).
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- Irpj
- Csll
- BenefĂcios fiscais de icms
- Tema 1.182/stj
- Mandado de segurança
- SĂşmula 7/stj
REsp 2276440 - DECISAO
Por haver matéria submetida ao Tema n. 1.416 afetado ao rito dos Recursos Repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ e dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, uma vez que a apreciação da questão repetitiva constitui óbice ao julgamento definitivo do Recurso Especial.
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- Icms
- Créditos presumidos
- Base de cálculo do irpj e da csll
- Recursos repetitivos
- Tema 1.416/stj
- Sobrestamento
AREsp 3275577 - DECISAO
Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento atĂ© a publicação do acĂłrdĂŁo paradigma do Tema n. 1.416/STJ, para que seja realizado o juĂzo de adequação e adotadas as providĂŞncias previstas (negação de seguimento se conforme; retratação se divergente), em observância ao rito dos Recursos Repetitivos e Ă s disposições do CPC e do RISTJ.
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- Recursos repetitivos
- Sobrestamento
- InadmissĂŁo de recurso especial
- Incentivo fiscal - icms
- Base de cálculo do irpj e da csll
- Tema 1.416/stj
REsp 2264460 - DECISAO
A questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.416) e, por força do art. 1.036 do CPC/2015 e entendimento processual do STJ, a tramitação dos recursos deve ser suspensa; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com a orientação de que, após tal publicação, será negado seguimento caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ, ou o recurso será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência.
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- Icms
- Créditos presumidos
- Irpj
- Csll
- Lei complementar n.Âş 160/2017
- Lei n.Âş 12.973/2014
REsp 2239250 - ACORDAO
A Primeira Seção concluiu, por unanimidade, que o feito deve ser afetado ao rito dos recursos repetitivos para se delimitar a tese controvertida sobre a interpretação do art. 19, § 1º, I, da Lei 10.522/2002, e, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão, no território nacional, de todos os processos pendentes em 2ª instância que versem sobre a questão afetada, sem decidir definitivamente o mérito da controvérsia substantiva sobre a amplitude do rol do art. 19.
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- Honorários advocatĂcios
- Dispensa de condenação
- Lei 10.522/2002
- Recursos repetitivos
- Afetação de controvérsia
REsp 2239244 - ACORDAO
A Primeira Seção, por unanimidade, entendeu haver relevância, abrangência e potencial multiplicidade da questão relativa à interpretação do art. 19, § 1º, I, da Lei 10.522/2002, de modo que o recurso foi indicado como representativo da controvérsia e afetado ao rito dos recursos repetitivos para que seja fixada tese sobre se a dispensa de condenação em honorários se limita aos incisos I a VII do caput ou se a listagem é não exaustiva; determinou-se, também, a suspensão, no território nacional, da tramitação dos processos pendentes sobre a questão já em curso na segunda instância, visando unif…
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- Dispensa de condenação do ente público federal em honorários
- Honorários advocatĂcios sucumbenciais
- Afetação de recurso repetitivo
- Interpretação do art. 19, § 1º, i, da lei 10.522/2002
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