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Direito da infância e juventude

AREsp 3199127 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e porque não foi comprovado o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais e legais, por ausência de cotejo analítico dos arestos indicados.

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  • Destituição do poder familiar
  • Excepcionalidade da destituição do poder familiar
  • Esgotamento das medidas estatais de apoio e reintegração familiar
  • Divergência jurisprudencial
  • Súmula 7/stj
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Direito da infância e juventude

AREsp 3199127 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e porque não foi comprovado o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais e legais, por ausência de cotejo analítico dos arestos indicados.

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  • Destituição do poder familiar
  • Excepcionalidade da destituição do poder familiar
  • Esgotamento das medidas estatais de apoio e reintegração familiar
  • Divergência jurisprudencial
  • Súmula 7/stj
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Direito da infância e juventude

AREsp 3079682 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu que não havia conexão exigindo julgamento conjunto (a destituição do poder familiar fora proferida antes da ação de adoção dos recorrentes), que a adoção por terceiros ocasionou perda superveniente do interesse processual nos termos do art. 41 do ECA e que não houve demonstração de prejuízo concreto exigido pelo art. 283 do CPC; além disso, o prosseguimento da pretensão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

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  • Adoção
  • Destituição do poder familiar
  • Conexão de processos
  • Nulidade por cerceamento de defesa
  • Perda superveniente de interesse processual
  • Art. 283 cpc
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Direito da criança e do adolescente

AREsp 3018732 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheci do agravo mas não conheci do recurso especial porque a alegação principal versava sobre suposta violação constitucional, matéria de competência do Supremo Tribunal Federal, e o eventual provimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o tribunal a quo concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa (citação, atuação da Defensoria Pública e apresentação de contestação).

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  • Destituição do poder familiar
  • Cerceamento de defesa
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Súmula 7/stj
  • Competência constitucional
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Direito da criança e do adolescente

AREsp 3018732 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheci do agravo mas não conheci do recurso especial porque a alegação principal versava sobre suposta violação constitucional, matéria de competência do Supremo Tribunal Federal, e o eventual provimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o tribunal a quo concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa (citação, atuação da Defensoria Pública e apresentação de contestação).

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  • Destituição do poder familiar
  • Cerceamento de defesa
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Súmula 7/stj
  • Competência constitucional
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Direito da criança e do adolescente

AREsp 2576705 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as alegações relevantes, tendo assentado a destituição do poder familiar em conjunto probatório que demonstrou negligência grave e persistente (exposição a violência, uso de entorpecentes e abuso de álcool pelos genitores e ausência de frequência escolar), não se tratando de decisão fundada apenas na carência de recursos; além disso, eventual provimento do recurso implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especi…

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  • Destituição do poder familiar
  • Negligência
  • Princípio do melhor interesse
  • Proteção integral
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Súmula 7/stj
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Direito da criança e do adolescente

AREsp 2576705 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as alegações relevantes, tendo assentado a destituição do poder familiar em conjunto probatório que demonstrou negligência grave e persistente (exposição a violência, uso de entorpecentes e abuso de álcool pelos genitores e ausência de frequência escolar), não se tratando de decisão fundada apenas na carência de recursos; além disso, eventual provimento do recurso implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especi…

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  • Destituição do poder familiar
  • Negligência
  • Princípio do melhor interesse
  • Proteção integral
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Súmula 7/stj
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Direito de família

CC 215418 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheço do conflito por envolver juízos vinculados a Tribunais diversos; sendo a ação de destituição do poder familiar uma ação pessoal com partes maiores e capazes, a competência territorial é relativa e não pode ser reconhecida de ofício (Súmula 33/STJ); enquanto não houver oposição de exceção pela parte demandada, resta prorrogada a competência do Juízo a quem foi distribuída a ação, cabendo ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Palmas - TO processar e julgar o feito, inclusive quanto ao pedido de retificação de registro civil por se tratar do foro do cartório onde foi lavrado o as…

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  • Competência territorial
  • Destituição do poder familiar
  • Retificação de registro civil
  • Declinação de ofício
  • Súmula 33/stj
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Direito de família

CC 215418 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheço do conflito por envolver juízos vinculados a Tribunais diversos; sendo a ação de destituição do poder familiar uma ação pessoal com partes maiores e capazes, a competência territorial é relativa e não pode ser reconhecida de ofício (Súmula 33/STJ); enquanto não houver oposição de exceção pela parte demandada, resta prorrogada a competência do Juízo a quem foi distribuída a ação, cabendo ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Palmas - TO processar e julgar o feito, inclusive quanto ao pedido de retificação de registro civil por se tratar do foro do cartório onde foi lavrado o as…

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  • Competência territorial
  • Destituição do poder familiar
  • Retificação de registro civil
  • Declinação de ofício
  • Súmula 33/stj
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Direito de família

AREsp 2679000 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela prescindibilidade da produção de nova prova (ausência de necessidade de dilação probatória), não havendo omissão a ser sanada nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC) e a rever a convicção formada implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

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  • Destituição do poder familiar
  • Cerceamento de defesa
  • Omissão em embargos de declaração (art. 1.022, ii, cpc)
  • Prescindibilidade da dilação probatória
  • Súmula 7 do stj
  • Produção de prova testemunhal
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