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NĂŁo conhecer do agravo regimental diante da ausĂŞncia de impugnação especĂfica e integral dos fundamentos da decisĂŁo agravada, em observância ao princĂpio da dialeticidade recursal, o que impede o enfrentamento dos motivos que justificaram a prisĂŁo preventiva.
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O agravo regimental nĂŁo foi conhecido porque as razões nĂŁo refutaram de forma especĂfica e integral os fundamentos da decisĂŁo agravada (violação do princĂpio da unirrecorribilidade; inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de revisĂŁo criminal sem indicação do art. 621 do CPP; ausĂŞncia de prova nova na justificação criminal), incidindo a SĂşmula 182/STJ em razĂŁo da falta de dialeticidade recursal.
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O agravo regimental nĂŁo foi conhecido por ausĂŞncia de impugnação especĂfica e integral aos fundamentos da decisĂŁo agravada, em atenção ao princĂpio da dialeticidade recursal e ao comando do art. 932, III, do CPC, aplicando-se a SĂşmula 182/STJ.
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O agravo regimental nĂŁo foi conhecido por ausĂŞncia de impugnação especĂfica e pormenorizada aos fundamentos da decisĂŁo agravada, em violação ao princĂpio da dialeticidade recursal previsto no art. 932, III, do CPC, e Ă jurisprudĂŞncia do STJ (SĂşmula 182/STJ), de modo que nĂŁo se superou o Ăłbice de conhecimento para exame do mĂ©rito.
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O agravo regimental nĂŁo foi conhecido porque nĂŁo impugnou de forma especĂfica os fundamentos da decisĂŁo agravada e se limitou a reproduzir argumentos de mĂ©rito, nos termos da SĂşmula 182/STJ, sendo imprescindĂvel a impugnação especĂfica para atender ao requisito de dialeticidade recursal.
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O agravo regimental nĂŁo foi conhecido por ausĂŞncia de impugnação especĂfica e integral dos fundamentos da decisĂŁo agravada, que apontou elementos concretos (1.800 g de maconha; arma de fogo calibre .9 mm, munições e radiotransmissor; condenação anterior por porte ilegal de arma) que demonstram a necessidade da prisĂŁo preventiva; aplica-se a SĂşmula 182/STJ e jurisprudĂŞncia da Corte ao nĂŁo conhecimento de recursos que desrespeitam a dialeticidade recursal.
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O agravo nĂŁo foi conhecido porque o agravante nĂŁo impugnou de forma especĂfica e concreta todos os fundamentos adotados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial, faltando a necessária dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 3Âş do CPP, o que atrai a incidĂŞncia da SĂşmula 182/STJ; alĂ©m disso, a Corte de origem fundamentou a inadmissĂŁo na SĂşmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas).
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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante nĂŁo impugnou, de forma especĂfica e individualizada, os fundamentos autĂ´nomos da decisĂŁo de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, tampouco trouxe precedentes contemporâneos ou supervenientes do STJ que demonstrassem a inaplicabilidade da SĂşmula 83/STJ ao caso, razĂŁo pela qual incide a vedação de conhecimento prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo Ăşnico, I, do RI/STJ, aplicando-se tambĂ©m, por analogia, a SĂşmula 182/STJ.
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NĂŁo conhecer do Agravo em Recurso Especial porque a agravante nĂŁo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisĂŁo que inadmitiu o Recurso Especial (faltou impugnar a aplicação da SĂşmula 7/STJ e a ausĂŞncia de divergĂŞncia), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo Ăşnico, I, do Regimento Interno do STJ, bem como por violação do princĂpio da dialeticidade recursal.
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O Agravo em Recurso Especial nĂŁo foi conhecido porque o agravante nĂŁo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisĂŁo agravada (em especial a ausĂŞncia de afronta ao art. 619 do CPP e a aplicação da SĂşmula 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo Ăşnico, I, do Regimento Interno do STJ, sendo a decisĂŁo de inadmissibilidade unitária e incindĂvel.
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