Search judgments by proposition, citation, court, judge or legal topic, then move directly into the source-grounded case analysis.
Results update automatically as you type.
Brazil decisions
Decisions matching the current search
O TST negou provimento ao agravo da reclamante, mantendo a decisão que afastou dispensa discriminatória por não haver prova de motivação discriminatória.
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por haver supressão de instância quanto à alegação de nulidade por fundamentação per relationem, ante a ausência de manifestação expressa do tribunal de origem e a não interposição de embargos de declaração; assim, a matéria é imprópria para apreciação nesta Corte, razão pela qual foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Source excerpt
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a fundamentação per relationem foi considerada adequada diante da identidade do núcleo fático relevante; não se verificou bis in idem, pois a exasperação decorreu da intensidade concreta das circunstâncias; e as teses de isonomia e continuidade delitiva não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância.
Source excerpt
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias reavaliaram e demonstraram que permaneciam os motivos autorizadores da custódia (grave reprovação dos crimes da Lei de Armas, reincidência, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva), a permanência do paciente preso durante toda a instrução reforçou a necessidade da medida, e a fundamentação per relationem foi considerada suficiente à luz da jurisprudência quando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.
Source excerpt
A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado e demonstrou materialidade e indícios de autoria; o paciente descumpriu medidas cautelares previamente impostas e apresentou reiteração delitiva que, em conjunto, configuram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a questão da contemporaneidade do perigo não foi apreciada previamente pelo Tribunal de origem e não foi examinada por esta Corte.
Source excerpt
Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para a conveniência da instrução criminal, em especial para resguardar a oitiva da vítima e evitar influência sobre testemunhas, e o Tribunal de origem não teve atuação inovadora ao exercer controle de legalidade sobre a fundamentação.
Source excerpt
Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta: não há excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e da movimentação processual demonstrada; questões relativas a segredo de justiça, defesa técnica e nulidade da audiência não foram examinadas pelo tribunal de origem, impedindo o reexame no STJ por supressão de instância; além disso, não houve a correção processual pela defesa mediante embargos de declaração na instância estadual.
Source excerpt
Não conhecer do habeas corpus por inviabilidade de seu uso como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante que justifique concessão de ordem de ofício;, tendo a instrução sido encerrada (aplicação da Súmula 52 do STJ), não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, e a prisão preventiva manteve fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública, sendo adequada a fundamentação per relationem e insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.
Source excerpt
Não se verificou, na análise do voto condutor do acórdão impugnado, manifesta ilegalidade ou teratologia que justificasse concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da condenação apoiou-se em prova oral (vítima e testemunha) e prova pericial que comprovaram violência e identificação do paciente, de modo que acolher a tese desclassificatória exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, a liminar foi indeferida.
Source excerpt
Negou-se provimento ao recurso porque ficou demonstrada, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a necessidade da prisão preventiva em razão do risco concreto de reiteração delitiva e da reincidência do paciente, e porque a custódia provisória pode ser mantida desde que adequada ao regime semiaberto fixado na sentença.
Source excerpt
Explore more
