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Direito tributário

AREsp 3275644 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.416/STJ), aplicando-se o juízo de adequação ao tema após a publicação; negar a medida do art. 1.035, §5º do CPC por não demonstrada imprescindibilidade; instruir que a origem negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhe os autos ao órgão julgador para retratação se divergir.

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  • Recursos repetitivos
  • Tema 1.416/stj
  • CrĂ©ditos presumidos de icms
  • Irpj
  • Csll
  • Sobrestamento
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Direito processual civil

AREsp 3275959 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Devolver os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.416/STJ, procedendo-se após sua publicação ao juízo de adequação: negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; encaminhar os autos ao órgão julgador para retratação se divergir.

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  • Recursos repetitivos
  • Tema 1.416/stj
  • InadmissĂŁo de recurso especial
  • Sobrestamento de processos
  • Icms e base de cálculo do irpj e da csll
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Direito tributário

REsp 2277347 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Porquanto a matéria versada no recurso guarda relação com o Tema n. 1.416 afetado aos Recursos Repetitivos, os autos devem retornar ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.030 e 1.041, §2º do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ, não sendo automática a suspensão nacional sem decisão expressa.

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  • CrĂ©ditos presumidos de icms
  • Bases de cálculo do irpj e da csll
  • Recursos repetitivos
  • Sobrestamento
  • Tema 1.416/stj
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Processo civil

AREsp 3279746 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.433/STJ, aplicando-se os arts. 1.030 e 1.040 do CPC; negar a imprescindibilidade da concessão da medida prevista no art. 1.035, §5º do CPC no caso concreto.

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  • Recursos repetitivos
  • Tema 1.433/stj
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Sobrestamento de processos
  • Ação civil pĂşblica
  • Art. 16 da lei 7.347/1985
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Direito tributário

REsp 2276440 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Por haver matéria submetida ao Tema n. 1.416 afetado ao rito dos Recursos Repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ e dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, uma vez que a apreciação da questão repetitiva constitui óbice ao julgamento definitivo do Recurso Especial.

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  • Icms
  • CrĂ©ditos presumidos
  • Base de cálculo do irpj e da csll
  • Recursos repetitivos
  • Tema 1.416/stj
  • Sobrestamento
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Processo civil

AREsp 3275577 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.416/STJ, para que seja realizado o juízo de adequação e adotadas as providências previstas (negação de seguimento se conforme; retratação se divergente), em observância ao rito dos Recursos Repetitivos e às disposições do CPC e do RISTJ.

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  • Recursos repetitivos
  • Sobrestamento
  • InadmissĂŁo de recurso especial
  • Incentivo fiscal - icms
  • Base de cálculo do irpj e da csll
  • Tema 1.416/stj
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Processual civil

REsp 2253004 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal indicou o recurso especial como representativo da controvérsia e delimitou a tese a ser decidida — se o critério do art. 292, § 2º, do CPC é aplicável a ações que discutem apenas a regularidade de fase de concurso público sem proveito econômico imediato —, determinando a afetação ao rito dos recursos repetitivos e a suspensão de recursos sobre a mesma questão, em razão da multiplicidade, relevância e necessidade de uniformização da matéria.

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  • Valor da causa
  • Concurso pĂşblico
  • Avaliação psicolĂłgica
  • Honorários advocatĂ­cios
  • Recursos repetitivos
  • Art. 292 § 2Âş cpc
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Direito tributário

REsp 2264460 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

A questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.416) e, por força do art. 1.036 do CPC/2015 e entendimento processual do STJ, a tramitação dos recursos deve ser suspensa; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com a orientação de que, após tal publicação, será negado seguimento caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ, ou o recurso será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência.

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  • Icms
  • CrĂ©ditos presumidos
  • Irpj
  • Csll
  • Lei complementar n.Âş 160/2017
  • Lei n.Âş 12.973/2014
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Direito processual civil

REsp 2239250 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

A Primeira Seção concluiu, por unanimidade, que o feito deve ser afetado ao rito dos recursos repetitivos para se delimitar a tese controvertida sobre a interpretação do art. 19, § 1º, I, da Lei 10.522/2002, e, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão, no território nacional, de todos os processos pendentes em 2ª instância que versem sobre a questão afetada, sem decidir definitivamente o mérito da controvérsia substantiva sobre a amplitude do rol do art. 19.

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  • Honorários advocatĂ­cios
  • Dispensa de condenação
  • Lei 10.522/2002
  • Recursos repetitivos
  • Afetação de controvĂ©rsia
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Direito processual civil

REsp 2231452 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Verificou-se que os requisitos para afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos estavam presentes: a matéria é infraconstitucional, há potencial multiplicidade de recursos sobre idêntica questão, inexistem vícios graves de admissibilidade e existe suficientemente ampla argumentação e precedentes do STJ sobre o tema; sendo assim, a Corte Especial afetou os recursos ao rito dos repetitivos e determinou a suspensão de recursos que versem sobre a mesma questão para uniformizar a interpretação e preservar a segurança jurídica.

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  • Afetação de recurso
  • Recursos repetitivos
  • DomicĂ­lio do substituto processual
  • CompetĂŞncia territorial
  • Cumprimento de sentença coletiva
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