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Direito penal

HC 1085769 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo regimental foi improvido porque não se constatou ilegalidade flagrante capaz de autorizar o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; apesar da irregularidade no reconhecimento pessoal (art. 226 CPP), a condenação manteve-se em razão de outros elementos probatórios independentes e produzidos sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo e interceptações telefônicas), e a revisão das valorações fático-probatórias e da dosimetria exigiria reexame de provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

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  • Habeas corpus sucedâneo de recurso próprio
  • Reconhecimento pessoal
  • Nulidade
  • Prova testemunhal
  • Interceptação telefônica
  • Dosimetria
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Penal

HC 1089437 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não conhecer do agravo regimental porque as razões recursais não impugnaram de modo específico o fundamento central de inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal para revisão de condenação mantida pelas instâncias ordinárias, não estando demonstrado flagrante constrangimento ilegal, com aplicação da Súmula 182 do STJ.

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  • Habeas corpus
  • Supressão de instância
  • Reexame fático-probatório
  • Súmula 182 do stj
  • Violação de domicílio
  • Cadeia de custódia
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Direito penal

RHC 235556 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente o periculum libertatis: o agravante, já beneficiado com liberdade provisória, descumpriu medidas impostas (mudança de endereço sem comunicar o juízo, não cumprimento de medidas, revelia e fuga), além de ostentar maus antecedentes, o que justificou a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

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  • Prisão preventiva
  • Furto qualificado
  • Liberdade provisória
  • Medidas cautelares
  • Periculum libertatis
  • Reincidência
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Direito processual penal

HC 1086321 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Aplicou-se o Enunciado n. 691 da Súmula do STF, porquanto o habeas corpus impugna decisão monocrática que indeferiu liminar na origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade manifesto que justificasse mitigação da súmula; as questões suscitadas envolvem matéria complexa e probatória que devem ser examinadas pelo Tribunal de origem, e o agravo regimental não trouxe argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.

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  • Habeas corpus
  • Enunciado n. 691 da súmula do stf
  • Flagrante ilegalidade
  • Prisão preventiva
  • Ilicitude de prova
  • Ingresso domiciliar
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Direito penal

HC 1099338 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não foi conhecida a impetração por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão do TJPE: o Tribunal local, com base no conjunto probatório (relato da vítima, depoimentos de policiais e apreensão da arma), concluiu pela configuração de roubo impróprio, e o habeas corpus não se presta a reexaminar a valoração probatória realizada pelas instâncias ordinárias (obstáculo da Súmula 7/STJ).

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  • Desclassificação para furto simples
  • Roubo impróprio (art. 157 cp)
  • Furto (art. 155 cp)
  • Valoração probatória
  • Reconhecimento pessoal
  • Flagrante ilegalidade
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Direito processual penal

HC 1088590 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi manejado como sucedâneo de revisão criminal após o trânsito em julgado em hipótese que não atrai a competência originária do STJ; não se verificou flagrante constrangimento ilegal que autorizasse a ordem de ofício; e o agravo regimental não apresentou argumentos aptos a infirmar a decisão monocrática.

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  • Habeas corpus
  • Revisão criminal
  • Coisa julgada
  • Competência originária do stj
  • Flagrante constrangimento ilegal
  • Agravo regimental
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Direito processual penal

HC 1078412 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo regimental não foi conhecido porque suas razões não infirmaram de modo específico os fundamentos centrais da decisão agravada, que assentou de forma concreta a legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do paciente e no risco de reiteração delitiva, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.

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  • Prisão preventiva
  • Garantia da ordem pública
  • Súmula 182/stj
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
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Direito penal

HC 1102581 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não se vê flagrante ilegalidade quanto à manutenção da causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo, pois o Tribunal de origem consignou a prática com duas armas; contudo, há flagrante ilegalidade na não incidência da atenuante da confissão espontânea, diante da jurisprudência do STJ (Súmula 545/STJ e REsp n. 1.972.098/SC) que exige seu reconhecimento mesmo quando parcial; por isso, concedeu-se habeas corpus de ofício para determinar ao Tribunal de origem o redimensionamento da pena, aplicando compensação proporcional entre a atenuante do art. 65, III, d, do CP e a agravante da reinci…

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  • Dosimetria da pena
  • Atenuante da confissão espontânea
  • Causa de aumento pelo emprego de arma de fogo
  • Habeas corpus de ofício
  • Reincidência
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Direito processual penal

HC 1077169 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não conhecer do habeas corpus manejado como substitutivo de recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante; manter a exasperação da pena-base quando as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (premeditação, frieza, ousadia em ambiente familiar, uso de arma de fogo ilegal e graves lesões) legitimando aplicação de critério superior a 1/6; só admitir revisão da dosimetria em habeas corpus diante de ilegalidade patente, sem reexame de provas.

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  • Habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Dosimetria
  • Pena-base
  • Reexame de provas
  • Circunstâncias judiciais
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Direito penal

HC 1102473 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Por tratar-se de condenação com trânsito em julgado e inexistindo inauguração da competência originária do STJ para atuar como revisão criminal, e não estando demonstrada ilegalidade flagrante nos termos do § 2º do art. 654 do CPP, o habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida com base em art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ e no art. 105, I, alínea e, da Constituição Federal.

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  • Habeas corpus
  • Revisão criminal
  • Trânsito em julgado
  • Competência do stj
  • Nulidade delitiva
  • Continuidade delitiva
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