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Direito penal

HC 1071409 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi reprovável e na reiteração delitiva do paciente (antecedentes e cumprimento de pena), em consonância com a jurisprudência do STJ; o reconhecimento informal e a ausência de laudo pericial sobre dados de geolocalização não são suficientes, no juízo cautelar, para afastar o periculum libertatis e demonstrar constrangimento ilegal.

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  • Prisão preventiva
  • Garantia da ordem pública
  • Reconhecimento testemunhal
  • Prova digital
  • Geolocalização
  • Reincidência
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Direito penal

RHC 231201 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade in concreto do delito, modus operandi, antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva, inclusive pronúncia em processo anterior por homicídio qualificado), e a superveniência da pronúncia e o encerramento da instrução afastam a alegação de excesso de prazo conforme Súmulas 21 e 52 do STJ; assim, não houve constrangimento ilegal passível de reforma, devendo o habeas corpus ser desprovido, com recomendação de reavaliação periódica da custódia pelo juízo de origem nos termos do art. 3…

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  • Prisão preventiva
  • Excesso de prazo
  • Medidas cautelares diversas da prisão
  • Pronúncia
  • Prisão domiciliar
  • Contemporaneidade da fundamentação
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Direito processual penal

HC 1073096 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode ser usado como sucedâneo de revisão criminal após o trânsito em julgado; não se verificou teratologia ou coação ilegal para concessão de ofício; o art. 115 do CP exige que o réu tivesse mais de 70 anos na data da sentença (a superveniência da idade antes do acórdão é irrelevante), e o acórdão impugnado não alterou ou majorou a pena de modo a constituir hipótese excepcional para tomar o acórdão como marco temporal; por fim, considerado o quantum definitivo da pena (4 anos e 4 meses, prazo prescricional de 12 anos nos termos do…

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  • Prescrição da pretensão punitiva
  • Habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  • Art. 115 do código penal (redução do prazo prescricional por idade)
  • Interrupção da prescrição (art. 117, iv, cp)
  • Concessão de ordem de ofício em habeas corpus (art. 654, § 2º, cpp)
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Direito processual penal

RHC 232623 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na via estreita do habeas corpus, não há ilegalidade manifesta a justificar o trancamento da ação penal: o Tribunal a quo concluiu pela existência de fundadas razões e consentimento para o ingresso domiciliar; o auto de exibição e apreensão e o laudo pericial demonstraram preservação inicial da cadeia de custódia; e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, apreensão de arma e habitualidade delitiva, cabendo às instâncias ordinárias o aprofundamento fático-probatório quando necess…

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  • Habeas corpus
  • Trancamento de ação penal
  • Busca domiciliar
  • Cadeia de custódia
  • Prisão preventiva
  • Tráfico de drogas
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Direito processual penal

HC 1074522 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta como sucedâneo de revisão criminal, não houve demonstração de ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, e o agravante não enfrentou o fundamento nuclear da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade.

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  • Habeas corpus
  • Sucedâneo de revisão criminal
  • Regime prisional fundamentado
  • Princípio da dialeticidade
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Processo penal

HC 1095227 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

HC 1095227 - DECISAO

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  • Habeas corpus
  • Prisão preventiva
  • Busca domiciliar
  • Tráfico de drogas
  • Provas
  • Flagrante
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Direito penal

HC 1103405 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Indeferimento liminar da petição inicial por tratar-se de impetração reiterada em face do mesmo decreto prisional, com identidade de partes, objeto e causa de pedir em relação ao HC n. 1.030.451/MT já julgado, e pela impossibilidade de apreciação de questões (comorbidades e excesso de prazo) não decididas pelo tribunal a quo, o que configuraria supressão de instância.

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  • Prisão preventiva
  • Fundamentação da custódia
  • Excesso de prazo
  • Comorbidades psicológicas
  • Desclassificação da imputação
  • Reiteração de pedido
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Direito processual penal

HC 1079301 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O writ não foi conhecido por constituir sucedâneo de revisão criminal após o trânsito em julgado e por não haver ilegalidade flagrante na dosimetria fundada na quantidade e natureza da droga (70,06 g de maconha), tornando inadequada a intervenção mandamental; por isso o agravo regimental foi desprovido.

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  • Habeas corpus
  • Sucedâneo de revisão criminal
  • Dosimetria da pena
  • Art. 42 da lei 11.343/2006
  • Ilegalidade flagrante
  • Concessão de ofício
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Direito penal

HC 1101523 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e por não haver flagrante ilegalidade nas buscas, as quais foram consideradas amparadas por fundadas razões; contudo, concedeu-se, de ofício, ordem para que o Tribunal de origem reindividualize as penas observando os parâmetros de dosimetria e a jurisprudência aplicável.

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  • Ingresso domiciliar
  • Busca e apreensão
  • Prova ilícita
  • Tráfico de drogas
  • Dosimetria da pena
  • Reincidência
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Direito processual penal

HC 1077185 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque, na cognição sumária própria do agravo regimental em habeas corpus, a combinação da atuação conjunta em via pública, quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos para fracionamento, valores em espécie e confissão caracteriza gravidade concreta e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

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  • Prisão preventiva
  • Tráfico de drogas
  • Medidas cautelares diversas da prisão
  • Gravidade concreta
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